STF anula condenação de José Dirceu por corrupção na Lava Jato

Por 3 a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela prescrição do crime, extinguindo a pena do ex-ministro

Na tarde desta terça-feira (21), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena por corrupção passiva do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. Com uma votação apertada de 3 a 2, os ministros acataram o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, que alegava a prescrição do crime.

Os advogados de Dirceu sustentaram que o suposto crime, ocorrido em 2009, já estava prescrito quando a sentença foi publicada em março de 2017, uma vez que a denúncia foi formalizada apenas em junho de 2016. Devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação, os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade, o que contribuiu para a decisão favorável no STF. Os votos a favor de Dirceu foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra.

José Dirceu foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado a um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Apesar das acusações, Dirceu está em liberdade desde 2018, quando a 2ª Turma do STF acolheu um habeas corpus impetrado por sua defesa. Desde então, ele tem sido uma figura ativa nos bastidores da política em Brasília, participando de eventos e discursos públicos.

Ainda assim, José Dirceu enfrenta mais um desafio legal que impede a restauração completa de seus direitos políticos. Ele recorre de outra condenação na Lava Jato, relacionada ao recebimento de propina da empreiteira Engevix. Este caso está atualmente em análise pelo Superior Tribunal de Justiça, sem previsão de julgamento. A recente decisão do STF pode influenciar favoravelmente na sua defesa, enquanto o ex-ministro continua a buscar a anulação das acusações restantes.

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