STF Próximo de Decidir sobre Legalização do Porte de Maconha

A um voto da maioria, Supremo retoma julgamento para determinar limite de quantidade para diferenciar usuários de traficantes

O Supremo Tribunal Federal está à beira de uma decisão histórica sobre a legalização do porte de maconha para consumo próprio. Com cinco votos favoráveis até o momento, o julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

O ponto crucial a ser definido é a quantidade de droga que distinguirá usuários de traficantes. O relator Gilmar Mendes propõe um intervalo entre 25 e 60 gramas como limite para consumo próprio. O caso, que teve início em 2015 e enfrentou várias interrupções, agora aguarda o voto do ministro André Mendonça.

O processo em análise questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a posse para uso pessoal. Enquanto isso, o tráfico de drogas permanecerá ilegal, e as punições para posse geralmente são leves.

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