Nesta terça-feira (19), a Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão histórica, excluindo o nome de Donald Trump da cédula de votação de 2024 e considerando-o inelegível para a presidência dos Estados Unidos. A decisão fundamentou-se na participação do ex-presidente na insurreição que ocorreu em 6 de janeiro de 2021, quando seus discursos incitaram eleitores a invadir o Capitólio em Washington.
Ao aplicar a Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos EUA, o tribunal argumentou que Trump se envolveu em “insurreição ou rebelião,” uma proibição que remonta à adoção da emenda em 1868, após a Guerra Civil. Esta seção visa impedir que aqueles que tenham participado de insurreições contra a nação assumam cargos públicos.
Essa decisão inédita torna Donald Trump o primeiro candidato presidencial a ser considerado inelegível com base nessa seção raramente utilizada da Constituição. A Suprema Corte do Colorado determinou que a inclusão de seu nome nas primárias republicanas, marcadas para 5 de março, seria ilegal, de acordo com o Código Eleitoral.
Embora a decisão tenha impacto inicial nas primárias do Colorado, a equipe jurídica de Trump anunciou imediatamente a intenção de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos. Argumentam que o discurso do ex-presidente, que supostamente incitou o ataque ao Capitólio, está protegido pela liberdade de expressão e que a aplicação da emenda à presidência é inadequada.
Este caso levanta questões cruciais sobre a interpretação da Terceira Seção da Décima Quarta Emenda. A juíza distrital Sarah B. Wallace, em novembro, havia concluído que Trump estava envolvido numa insurreição, mas questionou a aplicação da emenda à presidência, pois o texto constitucional não menciona explicitamente o cargo.
A decisão da Suprema Corte do Colorado, embora limitada às primárias do estado, pode reverberar nas eleições gerais de novembro.
