Google vê risco de censura com mudanças no Marco Civil da Internet, apesar de apoiar exceções para crimes graves
O Google se posicionou a favor da proposta que cria exceções ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo a responsabilização de plataformas por não removerem conteúdos relacionados a crimes como exploração infantil e terrorismo. A declaração foi feita por Fábio Coelho, presidente da empresa no Brasil, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo. Apesar do apoio pontual, Coelho fez um alerta: se o texto for aprovado sem salvaguardas, pode representar ameaça à liberdade de expressão, ao jornalismo e ao acesso à informação.
A proposta discutida permitiria a retirada de conteúdos mediante notificações extrajudiciais, sem necessidade de decisão judicial. Para o executivo, essa mudança pode gerar remoções preventivas em larga escala e impactar negativamente o ambiente informativo do país. “A gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça, e não as plataformas”, destacou.
Na entrevista, Coelho também comentou a recente entrada do Google no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o que reforça o compromisso da empresa com práticas éticas na publicidade digital. Ele afirmou que o movimento não tem relação com os debates em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilidade por conteúdo patrocinado, mas reconheceu que o momento exige atenção especial.
O tema do acesso à informação foi um dos mais sensíveis abordados, especialmente no contexto das eleições. O Google já havia suspendido anúncios políticos em 2022, alegando que as regras do TSE tornavam o monitoramento inviável. Segundo Coelho, o cenário pode se repetir em 2026, caso as exigências continuem desproporcionais.
Com tom cuidadoso, o executivo deixou claro que o Google não cogita sair do Brasil, mas alertou que uma mudança mal calibrada no Marco Civil pode afastar a empresa de debates relevantes e torná-la mais restritiva na moderação de conteúdo. A fala sinaliza a preocupação com o avanço de propostas que, sob o pretexto de combater crimes graves, podem facilitar censura e controle sobre a informação – um alerta que O Farol Diário seguirá acompanhando de perto.
