O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, elogiou publicamente a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposto pelo governo federal em maio. Para Alban, a ação do Legislativo demonstrou “responsabilidade e amadurecimento”, ao impedir o que considerou uma elevação indevida da carga tributária em um momento de recuperação econômica.
A derrubada da medida ocorreu com ampla maioria de votos na Câmara e no Senado, em um raro consenso entre as casas legislativas. O IOF impacta diretamente operações de crédito e câmbio, o que preocupava o setor produtivo, já pressionado por juros altos e instabilidade fiscal.
Incomodado com a derrota, o governo Lula avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revalidar o aumento. O presidente já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que elabore um parecer jurídico que sustente a constitucionalidade do decreto presidencial rejeitado pelo Congresso. A alternativa seria o corte de gastos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A possível judicialização do caso aumenta o risco de mais uma crise entre os Poderes. O Congresso vê na atitude do Executivo uma tentativa de burlar sua prerrogativa constitucional, ao buscar no Judiciário uma reversão política. A manobra é criticada até mesmo por setores moderados, que temem uma escalada de instabilidade institucional.
Partidos como o PSOL também acionaram o STF, mas o debate escancara uma tendência recorrente no atual governo: recorrer à Corte Suprema sempre que enfrenta resistência no Parlamento. A tentativa de sustentar no Judiciário uma medida já rejeitada por ampla maioria parlamentar pode acirrar ainda mais o clima político em Brasília.
