Um projeto de lei que pode conceder um auxílio mensal de R$ 1.200 a mães solteiras em situação de vulnerabilidade social está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conhecida como Lei do Auxílio Mãe Solteira (PL 2099/20), a proposta visa assegurar um suporte financeiro contínuo até que os filhos dessas mães completem 18 anos, ajudando a garantir a subsistência básica das famílias.
Para serem elegíveis ao auxílio, as mães devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cumprir certos requisitos: ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, e ter uma renda familiar mensal de até ½ salário mínimo por pessoa ou total de até 3 salários mínimos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e de Cidadania.
Além dessa iniciativa, o Governo Federal já oferece o Bolsa Família, que apoia famílias em vulnerabilidade com transferências de renda. Para receber o Bolsa Família, as famílias devem ter uma renda de até R$ 218 por pessoa e estar inscritas no CadÚnico. Os benefícios do Bolsa Família incluem pagamentos adicionais para crianças pequenas, gestantes, e outros membros da família, garantindo um suporte financeiro mínimo de R$ 600 por família.
