O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já responde a 5.899 processos judiciais por descontos indevidos apenas nos primeiros meses de 2025. A informação consta no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta uma concentração preocupante dessas ações em três tribunais federais: TRF1 (2.189), TRF5 (1.943) e TRF3 (887).
Além dos processos novos, há um estoque significativo de ações pendentes: 18.717 casos ainda aguardam resolução, sendo os maiores volumes novamente nos mesmos tribunais. O TRF1 lidera com 5.899 processos pendentes, seguido pelo TRF5 com 4.528 e pelo TRF3 com 4.217. Esses dados indicam que o problema é mais acentuado no Distrito Federal e em 21 estados atendidos por essas jurisdições.
Segundo o Painel INSS do CNJ, “casos novos” são aqueles com movimentação inicial registrada no mês analisado, como distribuição ou início de execução. Já os “pendentes” são os processos ainda em tramitação até o final do mês. Somando apenas os casos novos entre janeiro e março de 2025, foram mais de 5,5 mil ações, com 5.548 em juizados especiais e 351 em primeira instância.
A dimensão do problema sugere falhas persistentes na gestão do INSS, especialmente em relação à transparência e controle de descontos em benefícios. Muitos desses processos envolvem aposentados e pensionistas, justamente o grupo mais vulnerável e frequentemente alvo de cobranças indevidas, muitas vezes associadas a empréstimos não autorizados ou associações de classe desconhecidas pelos segurados.
Embora cortes estaduais também registrem ações sobre o tema, a concentração esmagadora nos tribunais federais reforça a necessidade de revisão urgente dos mecanismos de autorização de descontos e uma atuação mais efetiva por parte do governo. Em tempos de orçamento apertado, o peso da máquina pública sobre o cidadão exige cada vez mais vigilância — inclusive judicial.
