O Farol Diário apurou que a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) acumulou, em apenas sete dias, 28 condenações judiciais relacionadas a descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS. As sentenças foram proferidas entre os dias 24 de abril e 1º de maio e determinam que a entidade devolva valores subtraídos ilegalmente de aposentados e pensionistas.
Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, as decisões judiciais se concentraram principalmente no estado de São Paulo, com 14 condenações. Alagoas e Amazonas tiveram quatro sentenças cada, enquanto o Rio Grande do Norte registrou duas. Outros estados como Pará, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também emitiram decisões contra a confederação.
Em 17 dos processos, a Conafer sequer apresentou defesa, o que contribuiu para a celeridade das sentenças. A cobrança indevida estava descrita nos extratos dos segurados como “Contrib. Conafer”, o que facilitou a comprovação do vínculo entre a entidade e os descontos não autorizados.
As penalidades impostas vão além da simples devolução dos valores. Em 14 casos, os juízes determinaram a restituição em dobro, amparados no Código de Defesa do Consumidor. Em 16 ações, também foram fixadas indenizações por danos morais, ampliando o impacto financeiro das condenações.
A Conafer é uma das 11 entidades apontadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União como parte de um esquema fraudulento que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões. A investigação aponta que beneficiários foram cadastrados sem consentimento e submetidos a descontos mensais diretamente na folha do INSS, em uma prática que escancara a fragilidade na proteção dos mais vulneráveis contra abusos institucionais.
